Compensação tributária

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Artigo compensação tributária: breve análise, de autoria de antonio carlos antunes jr, publicado no portal boletim jurídico em 22/11/2004. Giselle souza a compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a outros tributos federais poderá se tornar realidade se um projeto de lei e. Rabello, luzia corrêa compensação tributária: ilegalidade da imposição de restrições ao aproveitamento do crédito tributário e sua transferência a terceiros. Multa isolada em compensação tributária - ilegitimidade dos lançamentos prematuros efetuados pela receita federal do brasil marcelo salles annunziata e marcelo.

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Palestra proferida no xxii congresso brasileiro de direito tributário promovido pelo instituto geraldo ataliba - idepe - outubro de 2008 - parte 1.

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